| 1. A energia encontra-se na base do desenvolvimento económico de qualquer país. No caso de Portugal, em que a situação económica se tem vindo a degradar de forma vertiginosa nos últimos anos, com crescimentos insignificantes do PIB, sempre abaixo da média da União Europeia, a política energética carece de uma profunda revisão, na medida em que os custos associados à energia podem ter reflexos extremamente negativos nas condições de vida dos cidadãos e na actividade das empresas. Existe um consenso alargado de que o nosso país terá de fazer uma aposta importante na sua competitividade internacional e para isso, é necessário que as nossas empresas disponham de energia a preços internacionalmente competitivos. Os efeitos da actual política energética, principalmente no sector da electricidade, são particularmente graves, pois perdurarão negativamente mesmo que sejam eliminados os outros factores de atraso económico e condicionará qualquer possibilidade de atracção de investimento, seja ele nacional ou estrangeiro. Todas as estratégias de saída da crise se baseiam na necessidade de aumento da competitividade empresarial, que o custo da energia irá prejudicar. |
| 2. Tem-se procurado convencer a opinião pública do pretenso sucesso da actual política energética, chegando ao ponto de tentar passar a ideia de que Portugal está a dar lições ao mundo em termos de tecnologias da energia, uma originalidade que, alegadamente, permitiria ao país dispor de uma economia extremamente competitiva no século XXI. Esta mensagem não podia estar mais longe da realidade. A actual política energética tem vindo a ser dominada por decisões que se traduzem pela promoção sistemática de formas de energia "politicamente correctas", como a eólica e a fotovoltaica, mas que apenas sobrevivem graças a imposições de carácter administrativo que garantem a venda de toda a produção à rede eléctrica a preços injustificadamente elevados. |
| 3. A natureza intermitente e incontrolável das energias eólica e fotovoltaica torna-as incapazes de satisfazer, não só a totalidade do consumo, como a potência necessária em determinadas horas do dia e épocas do ano, o que exige que se continue a dispor de centros produtores controláveis de substituição e a recorrer com frequência a importações de Espanha. Assim sendo, apesar das melhorias decorrentes do DL 33-A/2005, que impôs o aumento da incorporação de valor nacional nas eólicas e a redução das tarifas a praticar pelos novos operadores, a verdade é que a corrida a estas energias não tem tido um efeito sensível na redução do endividamento externo. Por outro lado, a multiplicação de fontes primárias intermitentes dificulta cada vez mais o controlo global do sistema eléctrico. Tanto pode forçar alguns dos centros produtores tradicionais a regimes de funcionamento limitados e ineficientes, como, em certas épocas do ano, pode obrigar a dissipar, ou a exportar a preço nulo (!) a produção renovável em excesso. |
| 4. A subsidiação concedida aos produtores destas formas de energia é ainda excessiva e tem contribuído para agravar de forma injustificada os preços da energia eléctrica ao consumidor final, em particular das famílias, sobre os quais a legislação faz recair o sobrecusto da Produção em Regime Especial (PRE). O sobrecusto da PRE, se reflectido de imediato nas tarifas de electricidade, daria origem a aumentos incomportáveis, uma perspectiva eleitoralmente inconveniente e razão pela qual tem vindo a ser dissimulado numa conta controversa, o chamado "défice tarifário". Este défice não é mais do que uma dívida que as famílias vão ter de pagar, ao longo de vários anos, juntamente com os juros decorrentes da dívida junto das instituições bancárias. Na verdade, face à garantia dada pelo Estado através do DL 165/2008, o défice tarifário constitui já uma forma de dívida pública oculta. Em 2009 o défice tarifário acumulado atingiu um valor assustador, superior a 2000 milhões de Euros. E, a manter-se a actual política, é inevitável que o sobrecusto destas fontes de energia venha a crescer nos próximos anos, o que conduzirá a um aumento brutal do preço da electricidade para os consumidores, agravando inexoravelmente não só as condições de vida de todos os portugueses como a competitividade exportadora nacional. |
| 5. Para tornar o panorama mais sombrio, está em curso a construção de empreendimentos hidroeléctricos dotados de equipamentos reversíveis, alegadamente destinados a "armazenar o excesso de produção eólica" mediante bombagem hidroeléctrica, um projecto a que foi dada a designação de "complementaridade hídrica-eólica". Embora se reconheça a vantagem destes empreendimentos na melhoria da gestão global do sistema eléctrico, bem como na constituição de reservas estratégicas de água, a bombagem hidroeléctrica é um processo que enferma de perdas inevitáveis de energia, pelo que acabará por redundar no desperdício da energia eólica e fotovoltaica utilizada na bombagem. Além disso, sendo a energia dos parques eólicos actualmente em exploração vendida à rede eléctrica nacional a preços que frequentemente triplicam o valor corrente de mercado, a complementaridade hídrica-eólica não faria qualquer sentido para as empresas concessionadas se não fossem os consumidores a suportar os sobrecustos da produção eólica. |
| 6. A subsidiação do sobrecusto das energias renováveis não pode constituir uma prática permanente. Apenas se poderá justificar por períodos limitados de tempo e em fases iniciais próprias dos processos de desenvolvimento tecnológico. Em Portugal tem sido uso corrente tentar viabilizar à força mesmo aquelas que uma análise económica rigorosa teria eliminado à partida. Todas as formas de produção de energia eléctrica que são privilegiadas pela política de preços administrativos revelam valores várias vezes superiores aos de mercado. Para além da energia de origem eólica, a um preço médio de aquisição em 2010 de 91 Euros/MWh, a fotovoltaica tem um preço de 344 Euros/MWh e no caso da micro-geração doméstica, para quantidades garantidas e já comercialmente relevantes, os preços são de 587 Euros/MWh. Tudo isto constitui uma verdadeira aberração económica cujas consequências dramáticas para a economia do país são já evidentes a partir dos dados publicados pela ERSE. |
| 7. O Governo português assumiu, como inquestionável, que seria possível conseguir uma substituição progressiva e eficaz das fontes térmicas tradicionais (petróleo, carvão e gás) pelas fontes renováveis (hídrica, eólica, solar e outras). Todavia, não obstante o esforço observado nas tentativas de diversificação, em que se incluíram opções irrealistas à mistura com muito voluntarismo, os resultados foram vincadamente negativos, e darão origem a um enorme aumento dos preços da electricidade para as famílias e as empresas. Por outro lado, não tem havido o cuidado de esclarecer devidamente a opinião pública acerca da discrepância entre as potências instaladas nos parques eólicos e fotovoltaicos e os valores da energia efectivamente produzida. De facto, em virtude da sua intermitência, estas fontes primárias apenas poderiam ser complementares dos centros produtores tradicionais, mais controláveis e muito mais disponíveis. |
| 8. Para ilustrar a incapacidade da actual politica para reduzir a nossa dependência energética, bastará referir que em 2008, ultimo ano de que existem dados publicados pela DGEG, o saldo liquido da factura energética portuguesa atingiu o valor de 8219 milhões de Euros, ao passo que em 1998 não ultrapassava 1464 milhões de Euros . A valores constantes de 1998 o aumento verificado nestes dez anos atingiu 322 % e foi devido, sobretudo, ao enorme incremento da factura relativa a combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural, cuja importação a actual política energética não conseguiu reduzir. E, não obstante os enormes subsídios entretanto concedidos aos investimentos nas "novas energias renováveis", o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11 % do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83 % ao longo dos últimos dez anos. |
| Assim, os signatários consideram fundamental exigir uma avaliação técnica e económica, independente e credível, da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial. |
