Decreto-Lei 34/2011

O cerco aos produtores de energia renovável parece começar a apertar-se! Dois leitores apontaram-me para a publicação do Decreto-Lei nº 34/2011, o qual introduz algumas alterações interessantes. Uma das mais importantes é a obrigação do mini-produtor ser obrigado a consumir metade da energia que produz. Esta é uma forma eficiente de dizer que metade da produção deixará de ser subsidiada, o que é uma redução de 50% nos subsídios, em muitos casos. Quem não o fizer está sujeito a coimas que poderão ir até aos 3740 euros (44800 euros para empresas).

O acesso a mini-produtor está também sujeito a um sem número de taxinhas, o que deverá equilibrar o roubo que se verificava até agora. Mas há mais! No nº 7 do artigo 11º, lê-se que para o regime bonificado, o valor da tarifa de referência (definida inicialmente em € 250/MWh) será sucessivamente reduzido anualmente em 7%! E no nº 8 do mesmo artigo, limita-se a 2.6 MWh/ano a quantidade de energia produzida por cada quilowatt de potência, o que limita efectivamente a produção a 29.68% do máximo teórico...

Enfim, é um pequeno passo na direcção correcta! Agora faltam todos os outros, nomeadamente os micro-produtores...

Reino Unido quer acelerar

Depois de termos relatado que Espanha havia reduzido a velocidade máxima nas auto-estradas para 110 Km/h, vemos agora que no Reino Unido se poderá subir a velocidade máxima para 130 Km/h. Tudo por causa da produtividade, porque a andar à velocidade dos nossos avós, não vamos a lado nenhum! Porque eles percebem que a Economia sairá beneficiada.

Actualização: Um leitor atento notifica-me que os Holandeses até se anteciparam!

Avalanche de neve

Nos blogs internacionais que referencio , vi no amazing snow um vídeo de uma avalanche de neve provocada no Cáucaso. Neste Inverno, com tanta neve no hemisfério Norte, ainda assim é um momento dificilmente observável em circunstâncias normais, pelo que o compartilho com os leitores do blog:

Governo agrava preço do gasóleo

O Correio da Manhã colocou hoje em destaque de primeira página, o agravamenteo do preço do gasóleo derivado da incorporação do biodiesel. A notícia retoma o tema que já abordei aqui e aqui, mas vai um bocadinho mais longe, na explicação aos Portugueses de quem é que beneficia com o esquema.

As petrolíferas nacionais, que neste aspecto não têm culpa, são obrigadas a comprar o biodiesel a um dos cinco grupos económicos autorizados a produzir. Entre eles a Prio Combustíveis, da Martifer, participada pela Mota Engil, do amiguinho Jorge Coelho. Estão a ver o filme, não é? Tudo isto a preços tabelados, porque como explica o Correio Da Manhã, "o acentuado aumento do custo das matérias-primas necessárias para produção nacional dos biocombustíveis coloca em causa o funcionamento das instalações nacionais de produção de biocombustível". Por isso, não admira que para além da subida do biodiesel se assista a uma subida no preço dos alimentos...

A subida do petróleo

António Mexia fez esta semana umas declarações surpreendentes, atirando areia para os olhos dos portugueses, na tentativa que estes não se revoltem contra o preço que pagamos pela electricidade. O oportunista tentou ainda colar-se à subida do preço do petróleo, pois segundo ele, "a subida do preço da factura vai depender da evolução do preço do petróleo".

É extraordinário como este argumento continua a colar-se na boca dos grandes defensores das renováveis. A utilização do petróleo para produção de electricidade é residual em Portugal, e embora no passado a evolução dos preços do petróleo e gás natural tenham sido muito próximos, a verdade é que já não o é há alguns anos. Como se pode ver no gráfico acima, enquanto o petróleo sobe, o gás natural tem vindo a baixar!

A evolução é bem conhecida nos meandros internacionais. Por cá, este e outros aldrabões tentam convencer-nos que as renováveis serão o futuro, quando o gás natural teria sido a nossa salvação. Há provavelmente 200 anos de reservas (ou mesmo 250 anos segundo a IEA), e Portugal até havia tido essa visão há uns anos...

Economia Verde destrói empregos

A BBC referenciou neste artigo de ontem, um artigo sobre o balanço na criação do emprego, resultante da Economia Verde. Como é óbvio, os resultados apurados para a Escócia são muito semelhantes aos observados noutros países, como os que já referenciamos aqui e ali.

O estudo referenciado, elaborado pela Verso Economics, conclui que 3.7 postos de trabalho são destruídos, por cada emprego verde criado. Obviamente, o governo da Escócia diz que o estudo é enganador, e acena com 60000 novos postos de trabalho até 2020. Tal significa que essa política destruirá mais de 200 mil outros postos de trabalho. Quanto mais, pior!

O resumo executivo do estudo intitulado Worth the Candle? merece uma leitura atenta. Na Escócia e Reino Unido foram transferidos 330 milhões de libras por ano, sendo que o sector está completamente dependente dos subsídios. O esquema lá do sítio chama-se "Renewables Obligation" e custou aos Ingleses 1100 mil milhões de libras, com mais 100 milhões de libras aos Escoceses. E não estão contados diversos subsídios! Por isso, está na hora de malhar nesta Economia que nos destrói!

Quase boas ideias

Um leitor atento chamou-me a atenção para um artigo no DN, de João César das Neves. Atentemos nas primeiras palavras:

Com o Governo em cuidados paliativos, há que preparar a autópsia. As gerações futuras não podem desperdiçar as lições preciosas de tantas experiências desastradas. Tolices foram muitas e variadas; a mais paradoxal é a "quase boa ideia". O Governo de José Sócrates apresentou múltiplos projectos, programas e sugestões que pareciam mesmo excelentes. Não eram.

Depois, é evidente que as renováveis tinham que ser uma dessas "boas ideias". O que se segue é o malhar forte e feio nesta louca política governativa (realces da minha responsabilidade):

O mais espantoso porém foram os sucessos proclamados. A 17 de Janeiro, na Cimeira Mundial de Energia no Abu Dhabi, o senhor primeiro-ministro disse que Portugal é o "segundo país da Europa em energia eólica... líder mundial nesta área graças a reformas e investimentos nos últimos seis anos" (Lusa). Se tem assim tantas vantagens, porque hesitam os países ricos? Será que são todos parvos? Ou seremos nós os parolos que se atiraram à maluca para uma técnica da moda, sem pesar custos, medir inconvenientes, ponderar alternativas? A resposta está na monstruosa factura e no enorme défice tarifário que o Orçamento escondeu e agora rebenta. Mas parecia uma ideia tão boa!