Foram publicadas hoje as Portarias 139/2012 e 140/2012, que dão uma machadada na garantia de potência e na cogeração.A portaria 139/2012 limita-se a revogar a Portaria 765/2010, que definia o mecanismo de garantia de potência. Como havia referido neste artigo, a interpretação dos ambientalistas não era efectivamente correcta. Todavia, a esta revogação suceder-se-á uma apresentação de novas condições e modos de funcionamento dos serviços de garantia de potência em regime ordinário, bem como a subsidiação a esta actividade. São dadas algumas indicações nesta Portaria, mas não são muito claras. Recorde-se que o mecanismo de garantia de potência se manterá, porque é efectivamente o mecanismo que nos garante que Portugal não ficará sem energia eléctrica, quando deixe de haver vento...
A portaria 140/2012 estabelece a revisão das tarifas de cogeração. Aparentemente as remunerações fixadas parecem ser inferiores às praticadas actualmente, e que segundo o documento mais recente da ERSE, fixa o valor médio da cogeração renovável, nos três primeiros meses de 2012, em 100.20 €/MWh, enquanto a outra cogeração teve um valor médio, no mesmo período, de 132.50 €/MWh. A Portaria define, por exemplo, para potências inferiores a 10MW, preços de 89.12 €/MWh para fuel-oil, 89.89 €/MWh para outros combustíveis fósseis, e 81.17 €/MWh para cogeração renovável, neste caso com potências inferiores a 2MW. Para potências mais elevadas, os valores diminuem. Todavia, uma leitura da portaria evidencia que há vários ajustamentos à tarifa de referência, como é o caso do aumento de 10%, para as tarifas nas horas cheias e de ponta, no caso de ter havido uma opção de modulação tarifária, em função dos períodos horários.
Enfim, parece ter começado o embate com o Monstro. Mas, numa primeira análise, parece apenas poeira para os olhos dos Portugueses... Ainda falta cortar muito, e os leitores do Ecotretas sabem onde não se está a cortar!
Actualização: O verde fóssil Nuno Ribeiro da Silva levou na ripa, e queixa-se de cortes na cogeração de 15%. A COGEN vai mais longe, e na edição impressa do Jornal de Negócios revela que o corte é de cerca de 30%...
