sábado, 3 de janeiro de 2009

Leis verdes com atraso

Os políticos fazem leis. Montes de leis. Cá por Portugal copiamos os bons exemplos dos nossos vizinhos espanhóis. Mas depois, a implementação costuma ficar para mais tarde...

Hoje ficamos a saber que aquilo que devia ter começado a funcionar este sábado, foi adiado para 16 de Fevereiro. Assim o dizia o decreto-lei 243/2008, mas não há conveniência em fazê-lo! No site da Direcção-Geral de Energia e Geologia obviamente ainda não está nada. Para os que estão perto da fronteira, a consulta ao site homólogo espanhol é recomendado sobretudo porque os combustíveis são muito mais baratos do outro lado!

Aposto que daqui a mês e meio haverá outra desculpa. O decreto-lei diz que o incumprimento das regras estipuladas é punível com coimas entre os 250 e os três mil euros para pessoa singular e 2.500 e 30 mil euros para pessoa colectiva. A quem mandam a multa? Ao Horta da APETRO?

2009/01/03: Alertados por um leitor, o seu a seu dono. A DGGE tem já uma página dedicada ao assunto, embora na minha opinião, difícil de utilizar, e com falta de dados.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354817&idCanal=57