A notícia do Público de hoje, relativa ao facto do Ministério do Ambiente perder metade dos recursos judiciais contra multas, deve dar que pensar. Ainda por cima quando está fresca na nossa mente a redução das multas ambientais, proposta recentemente, e hoje abordada no Parlamento.Nos últimos dois anos, das 1723 decisões judiciais sobre recursos relativos a multas ambientais, 841 casos (49%) resultaram em absolvição do alegado infractor. Da multa originalmente aplicada pela IGAOT, apenas em 20% dos casos se manteve esse valor.
Ora, é no valor das multas que está, portanto, o busílis da questão. Quando uma estrutura se financia de uma forma relevante pelas coimas que aplica, a tendência é para se ser cada vez mais guloso e avarento. Logo, coima-se a torto e a direito. Mas, depois não há dinheiro! O resultado está à vista...
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