Custos de Interesse Económico Geral

O termo "Custos de Interesse Económico Geral" é um palavrão, de que a maioria dos consumidores de energia eléctrica nunca ouviram falar, mas que lhes toca de perto... O primeiro gráfico acima, retirado do mesmo documento da ERSE que havia referido aqui, dá-nos uma ideia precisa de como andamos todos aldrabados.

Veja-se o aumento exponencial dos "Custos de Interesse Económico Geral", cada vez maior. Veja-se também a interrupção em 2009, que para os mais distraídos significa apenas a realização de eleições, e a necessidade de canalizar o dinheiro para outros fins... Mas que custos são estes? A consulta deste documento da ERSE, nas páginas 206 e 207, relativo às tarifas para 2010, revela para onde vai este dinheiro:

• Diferencial de custos com a aquisição de energia eléctrica a produtores em regime especial (PRE) mediante fontes de energia renovável e não renovável (cogeração), imputados à parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema.
  
• Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão.
  
• Custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia eléctrica.
  
• Custos com os Planos de Promoção do Desempenho Ambiental.
  
• Custos com os terrenos afectos ao domínio público hídrico (amortização e remuneração).
  
• Custos com as sociedades OMIP, S.A. e OMI Clear, S.A.
  
• Custos com a Autoridade da Concorrência (AdC).
  
• Custos com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
  
• Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores.
  
• Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira.
  
• Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
  
• Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  
• Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  
• Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão, relativo a 2006.
  
• Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal, relativo a 2007.
  
• Custos inerentes à actividade de gestão dos CAE remanescentes, pelo Agente Comercial, não recuperados no mercado.
  
• Tarifa Social.
  
• Custos com a Gestão das Faixas de Combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (limpeza de corredores de linhas aéreas).

A segunda imagem acima dá-nos o detalhe da distribuição dos cerca de dois mil milhões de euros para este ano de 2010. Note-se como mais de 40% vai direitinho para o sobrecusto da PRE, que aqui no blog temos vindo repetidamente a assinalar. Mas a isto voltaremos novamente...