O professor universitário Paulo Pinho, da Universidade Nova de Lisboa, vai participar amanhã no "Olhos nos Olhos" da TVI24. Este programa televisivo, que tem apresentação de Judite de Sousa, e participação permanente de Medina Carreira, vai para o ar amanhã, segunda-feira, pelas 21:30.O programa vai abordar o tema das rendas excessivas na electricidade. Encaro a participação de Paulo Pinho com muita expectativa, até porque as suas posições públicas nesta matéria são de enorme crueldade. E essas posições vem de trás, como já abordei nestes dois artigos anteriores. E ao contrário de muitos comentadores, este ex-adminstrador da REN fez tais comentários em plena ditadura do Trocas-te. Não deixem de ver este programa, porque quem nele vai estar presente escreveu o seguinte, a propósito da visão da Troika sobre o sector da Energia (realces da minha responsabilidade):
| Onde o Memorando de Entendimento se revela mais ambicioso é no desafio que levanta relativamente à redução dos sobrecustos resultantes de opções de política energética pagos por todos os consumidores – estejam no mercado livre ou regulado – através das tarifas de acesso às redes. Estes custos representam cerca de 50% da factura energética de um consumidor doméstico. Uma leitura atenta desta secção do Memorando revela uma crítica demolidora às opções de política energética dos últimos anos. Prevê que se repensem as opções sobre os investimentos em energias renováveis “não maduras” – leia-se solar fotovoltaico, energia das ondas, entre outras. E para toda a área das renováveis – incluindo a eólica e a cogeração – prevê a descida das tarifas a pagar em futuros empreendimentos, assim como (e aqui entra uma corajosa iniciativa) a renegociação das que são pagas aos centros electroprodutores já existentes. Haja coragem para o fazer. O Memorando prevê igualmente a renegociação dos CAE (contratos de aquisição de energia) e CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual). Na prática, estes contratos colocam uma componente substancial da produção eléctrica ordinária num regime de (elevada) rendibilidade garantida, sem risco. Mesmo que se encontre obsoleta e redundante. A sua existência importa um custo elevado para todos os consumidores. As empresas invocam direitos adquiridos para evitar tal renegociação. Por seu lado, os cidadãos perdem com este acordo um sem número de direitos adquiridos, pelo que não se percebe porque haverá de ser diferente no caso das empresas. Mas quando se procedeu à substituição de CAE’s por CMEC no maior produtor nacional, este obteve uma garantia de cash-flows futuros maior do que a que resultava dos contratos iniciais. Tudo por causa do exercício, a custo irrisório, da opção de extensão da operação das centrais hidroeléctricas que ali foi discretamente introduzida. Veremos se o Estado português terá sabedoria para aproveitar esta oportunidade que lhe é dada para estimular a competitividade da economia, quebrando os “lucros excessivos” da componente regulatória e economicamente mais arcaica do sector: a produção. |
