Entrou hoje em vigor o decreto lei nº 49/2009, de 26 de Fevereiro, que torna obrigatório a incorporação de biocombustíveis no gasóleo rodoviário. A introdução ao decreto-lei não engana: o objectivo é incentivar o consumo de biocombustíveis! Como é que isso é conseguido? Com isenções de impostos, impulsionando a fileira dos biocombustíveis em Portugal.O decreto-lei obriga a uma incorporação de 6% de biocombustível em 2009 e 10% em 2010. Os artigos 5 e 11 incorporam ainda uma série de compensações, directamente associadas ao custo das emissões de CO2.
Como quase todos sabemos, este decreto-lei é patético. Estão demonstradas demasiadas verdades inconvenientes sobre os biocombustíveis, que é difícil saber por onde começar a criticar. Quando casos como o da Junta da Freguesia da Ericeira já estão esquecidos, aconselho os leitores a carregar no link da etiqueta biocombustíveis à esquerda, para verem algumas dessas verdades nos últimos tempos.
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/04000/0135001354.pdf
