PNAER/PNAEE: Contributo aberto

Há três semanas alertava os leitores para a disponibilização online da nova proposta do PNAER e PNAEE, que se designa de “Linhas de orientação para a revisão dos Planos Nacionais de Ação para as Energias Renováveis e para a Eficiência Energética”. Entretanto, o documento deixou de estar disponível no site da DGEG, e até hoje não voltou a aparecer! Entretanto, enviei o documento para múltiplos leitores que mo pediram (quem quiser pode continuar a pedir por email). No site da DGEG, a própria notícia que referenciava a consulta pública desapareceu, sem qualquer indicação do ocorrido, e o desaparecimento já chegou aos Media.

Como o prazo da consulta pública é até 18 de Maio, não tendo sido cancelado, e como prometido, deixo abaixo os meus comentários, que submeterei à DGEG na próxima semana. Encorajo os leitores a enviarem também os seus comentários para o endereço de email disponibilizado pela DGEG, consultapublica2012@dgge.pt. Para isso, podem pescar ideias abaixo, mas a intenção não é fazerem copy&paste... Mas, na lógica que a Troika sugere, há que envergonhar o status quo actual, pelo que o vosso comentário contribuirá para um planeamento mais regrado para os próximos anos.

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Exmos. Senhores,

No âmbito do processo de revisão dos PNAER e PNAEE, em consulta pública até 18 de Maio, junto os meus contributos.

O documento tem algumas boas medidas, com as quais necessariamente se concorda. Mesmo alterações ao PNAER/PNAEE anterior vão no bom sentido, como sejam a eliminação de medidas como a E8M4 (Escola Microprodutora), RS6M1 (Microprodução), ou a recente decisão de suspensão todos os novos licenciamentos da PRE. Assim sendo, os comentários subsequentes são respeitantes a dúvidas acerca das propostas efectuadas, ou então de propostas com as quais não podemos concordar. Nestas últimas, avançamos com propostas alternativas.

1. Pressupostos macroeconómicos pouco ajustados à realidade
   Não deixa de ser preocupante que os pressupostos assumidos pareçam estar pouco ajustados à nossa realidade. Em termos de evolução macroeconómica, dificilmente o País conseguirá crescer ao ritmo anunciado depois de 2013, sabendo-se à partida das enormes dívidas contraídas em termos das PPPs, e mais especificamente na área da energia, no enorme défice tarifário e tarifas feed-in contratualizadas até ao final da década.


2. Pressuposto pouco provável de evolução do preço de petróleo
   Em termos da evolução do preço de petróleo, as previsões de estabilidade são ainda menos fundamentadas! Por um lado, os conceitos de peak-oil defendem valores bastantes superiores do preço de barril, enquanto a utilização de novas fontes (eg. shale-oil) proporcionarão porventura preços inferiores. Assumir preços de barril de petróleo de 112 USD em 2020 é, no mínimo, arriscado.


3. Evolução de preços deveria estar em Euros, e não em dólares
   Mas mais preocupante é assumir valores em dólares americanos, sendo que um documento desta importância deveria ter expresso os valores em EUROS, a moeda do nosso País!


4. Previsões de evolução de gás natural não equacionam cenários recentes
   Igualmente preocupante são as previsões para a evolução do preço do gás natural, onde manifestamente não se equaciona o impacto da extracção de gás de xisto, que já fez baixar o preço do gás nos Estados Unidos para valores próximos dos mínimos das últimas duas décadas!


5. Não se equacionam prováveis reservas de gás natural
   A propósito do gás natural, é preocupante que a DGEG não tenha equacionado as potenciais reservas de gás natural que parecem existir em Portugal! Por um lado, não levam em linha de conta a recente licença atribuída para prospecção de gás natural no Algarve, nem as potenciais reservas de gás de xisto, que relatórios internacionais apontam existir em Portugal. Porque não é feita nenhuma referência a este aspecto no PNAER/PNAEE?


6. Improvável e pouco realismo dos preços das licenças de CO2
   A evolução dos preços das licenças de CO2 é igualmente pouco realista. Primeiro, porque o abandono dos grandes países do Protocolo de Quioto forçou em baixa o seu preço. Mesmo o preço no Mercado Europeu tem estado em queda livre! Depois, porque o abandono do nuclear por algumas potências mundiais vai-se traduzir em maiores emissões de CO2, e esses países vão ser os primeiros a não querer que esse mercado funcione, com nomeadamente a Alemanha à cabeça em termos europeus. Some-se o facto provado de que o Mercado de Emissões tem existido apenas para subsidiar alguns sectores (eg. cimenteiro), promovendo mesmo a retirada de competitividade às indústrias europeias, bem como um sem número de fraudes. Tudo isto faz com que o Mercado Europeu de Licenças de CO2 vá ter o mesmo destino do equivalente mercado americano: encerramento!


7. Evolução irrealista da capacidade do sistema electroprodutor
   Os pressupostos relativos à evolução da capacidade do sistema electroprodutor são ainda mais criticáveis. Por um lado, já temos potência a mais. Isso é válido quer em termos de suportar os valores de ponta, onde a potência já suporta mais do dobro do requerido, quer em termos de suportar o consumo anual, onde a capacidade instalada é mais de três vezes superior à necessária. Por isso, a recente suspensão de mais licenciamentos é de louvar, apesar da capacidade do sistema electroprodutor continuar a aumentar no domínio da microprodução, que urge igualmente suspender o mais rapidamente possível. Por outro lado, a serem cumpridas as acções do PNAEE, na verdade é suposto que as suas consequências sejam a da diminuição do consumo de energia, e não do seu aumento! Por isso, é incompreensível que se aumente em mais 20% a potência total do sistema electroprodutor até 2020. Em particular, caso esse aumento venha efectivamente a existir, é muito importante que essa energia seja vendida em mercado aberto, sem qualquer subsidiação pública ou dos consumidores, nomeadamente através de tarifas feed-in.


8. Retirada perigosa da PRO Térmica
   Em termos de PRO Térmica, a retirada das centrais de carvão afigura-se problemática. Em anos em que os recursos hídricos e eólicos sejam diminutos, como o foram simultaneamente este ano, é indesejável não existir capacidade térmica. Apostar unicamente em gás natural é colocar todos os ovos no mesmo cesto, o que é manifestamente arriscado. Tal decisão deveria ficar condicionada, nomeadamente, à prova e capacidade de utilização de reservas de gás natural em Portugal.


9. Evolução indesejada da cogeração não-FER
   A estimativa de evolução da PRE estabelece um aumento reduzido mas prolongado, da cogeração não-FER. Num cenário de excesso de potência, tal não é desejável. Sendo certo que é conhecido que muita da produção em cogeração não cumpre os requisitos legais, o natural seria verificar-se uma diminuição nesta vertente. O facto de muita da cogeração não-FER ser ainda baseada em fuel-oil, devia levar a medidas de retirada de subsidiação, em vez do seu incremento. É incompreensível que se tenha feito um esforço de retirada do uso de fuel-oil, no Continente, para produção de electricidade, e se continue a subsidiar principescamente a sua utilização nos domínios da cogeração.


10. Crescimento das eólicas é indesejável
    A estimativa de crescimento das eólicas no PRE é indesejável. O país já tem um excesso de eólicas, que desfiguram negativamente a paisagem de Portugal. Num cenário de excesso de capacidade instalada, e de uma maior eficiência energética, acrescentar ainda mais eólicas não tem justificação económica. Acresce o facto de que novos locais para instalação de eólicas serão necessariamente menos competitivos, em função da actual ocupação dos locais com maior potencial de vento. Qualquer cenário de sobreequipamento deverá significar a saída desses parques do PRE, directamente para o mercado livre. A eventual implementação de eólicas off-shore não deverá igualmente ser alocada no âmbito do PRE, devendo concorrer directamente em termos de mercado.


11. Crescimento do solar fotovoltaico e termo-eléctrico é indesejável
    A estimativa de crescimento do solar fotovoltaico e solar termo-eléctrico no PRE é indesejável. Os custos são absolutamente astronómicos, e não deverá ser permitido que esses custos transitem para os consumidores/contribuintes. Ainda que seja cortada em mais de metade o crescidmento da capacidade neste domínio, é desejável que qualquer nova capacidade adicional nestes domínios não seja enquadrada no PRE, podendo eventualmente ser comercializada em mercado. Tal fomentará o desenvolvimento da tecnologia, ao contrário da massificação da subsidiação actual.


12. Introdução da energia das ondas é indesejável
    A estimativa de crescimento da energia das ondas é igualmente indesejável. Depois do falhanço repetido desta tecnologia em Portugal, e noutros países, não faz sentido a utilização de uma tecnologia enquanto não estiver madura. Qualquer nova capacidade adicional nestes domínios não deverá ser enquadrada no PRE, podendo eventualmente ser comercializada em mercado.


13. Perigo na promoção da cogeração
    Em relação à cogeração, mesmo que FER, e mesmo que como medida de backup, deve se ter especial cuidado na promoção desta tecnolgia, dado que é um dos factores que mais condiciona negativamente, neste momento, a evolução dos preços da electricidade. O documento refere, e bem, que tais medidas exigiriam algum grau de investimento público, pelo que não é certamente uma solução, de momento.


14. Conflito na evolução do consumo de electricidade
    As previsões do consumo de Eletricidade, apontam para um crescimento de cerca de 7,4% entre 2010 e 2020. Com objectivos tão ambiciosos a nível do PNAEE, não é esta meta de crescimento anual demasiado elevada, especialmente a esperada entre 2015 e 2020?


15. Estratégia perigosa de biocombustíveis
    A estratégia de aposta em biocombustíveis tem-se revelada um fracasso assinalável. A sua produção não é ambientavelmente e economicamente sustentável. A nível mundial, tem revelado igualmente um forte impacto na produção de alimentos, contribuindo para a criação de mais problemas, do que aqueles que efectivamente resolve. Em Portugal, a estratégia deveria passar primeiro por nos tornarmos auto-suficientes em termos alimentares, e só depois pensarmos em ocupar a agricultura a produzir ineficientemente este tipo de combustível.


16. Eliminar microprodução
    Os subsídios efectuados no âmbito da microprodução são a forma mais anti-social de geração de energia eléctrica em Portugal. A microgeração é apenas para uma classe alta, com capacidade para suportar os custos de instalação, ou então empresas que se estão a aproveitar das tarifas feed-in escandalosas existentes. Os licenciamentos de microprodução subsidiada deveriam ser imediatamente suspensos.


17. Promoção dos veículos eléctricos é anti-social
    A medida T1, relativa à promoção da aquisição de veículos eléctricos não é desejável. Os carros eléctricos são uma tecnologia ineficiente, cara, sem incorporação nacional, e destinados a uma classe média-alta, que não deveria ser subvencionada pelos restantes contribuintes. O reduzido potencial da medida, de apenas 2 ktep, significa que o retorno da medida, pura e simplesmente, não existirá. Igualmente anti-social seria autorizar a circulação de veículos eléctricos em faixas de rodagem reservadas a transportes públicos (BUS) ou faixas específicas, dado que mais uma vez estes carros só podem ser adquiridos por uma classe média-alta. O mesmo se aplica para a isenção do ISV e IUC, mais uma medida extremamente anti-social!

Contratos blindados

Mira Amaral é dos poucos que em Portugal diz cá para fora as Verdades. As pessoas podem não gostar do seu estilo, mas não há dúvidas que tem quase sempre razão. O extracto abaixo é de uma notícia de hoje do Diário Económico, mas o texto é apenas visível na versão impressa. Reparem como o jornalista do Verde Económico se mostra surpreendido com a simplicidade da solução, e tenta rebater:

Como é que vê a eventual renegociação dos contratos das Parcerias Público Privadas? Acho que têm de ser renegociadas. Mas os contratos estão blindados... é tecnicamente possível? Os senhores das energias renováveis também dizem isso, que há compromissos assumidos pelo Estado e que não se pode tocar nisso. E eu digo: se o Estado já tocou nos compromissos que assumiu com os pensionistas, de forma dramática, por não ter dinheiro, também tem de o fazer aí. Mas não existe o risco de criar problemas com os bancos e com os financiadores internacionais desses projectos? Há que perceber que a economia portuguesa não aguenta esse tipo de compromissos, tal como acontece com o défice tarifário. E portanto há que renegociar e que assumir algum ‘haircut' de capital. É tão simples quanto isso. Não podem ser só os pensionistas a pagar a factura. Isto tem de ser renegociado, para mim é óbvio.

Conta sem explicação

Os jornalistas são um bom exemplo dos portugueses que foram enganados pelo anterior Governo, e pelo ex-Primeiro Ministro em particular. Por isso, têm uma enorme dificuldade em digerir o que ontem foi dito no parlamento. Deve ser surpreendente verificar que o défice tarifário pode atingir o equivalente a três submarinos, em três anos. Mas como eles estão todos atordoados, poucos associam isto ainda à fraude das renováveis. Mas alguns começam a acordar, como o Correio da Manhã, que referencia na edição de hoje o tema dos aumentos em pelo menos três locais. Na contra-capa, o director-adjunto, nada mais nada menos Armando Esteves Pereira, é outro dos atordoados, ao ponto de ter escrito esta pérola (realces da minha responsabilidade):

Na actual conta da luz, cerca de 40% da factura são custos políticos. Nesta lista, inclui se a subsidiação às energias renováveis, um dos negócios mais chorudos da última década em Portugal. Era de esperar que a liberalização e a maior transparência no negócio exigidas pela troika se reflectissem em alguma poupança para os consumidores . Mas estas expectativas não se aplicam ao estranho mercado português, onde a extinção de tarifas reguladas e o aumento da suposta concorrência deverá levar a uma subida dos preços, acima de 10%. As 700 mil famílias mais pobres vão ser subsidiadas, com uma média de 6 euros. Uma pequena esmola numa factura que esmaga milhões de famílias.

Depois de lerem o texto uma vez, tem que lê-lo uma segunda vez, para perceberem a atordoação do director-adjunto. É que estas pessoas, e a Sociedade em geral, levaram uma lavagem tão grande aos miolos, que pensam que isto das energias renováveis é qualquer coisa barata e sustentável. Agora que estão a começar a acordar, paguem! E quando vierem as facturas no futuro, atordoados vão continuar... Porque há que pagar toda esta Fraude com juros!

Quase boas ideias

Um leitor atento chamou-me a atenção para um artigo no DN, de João César das Neves. Atentemos nas primeiras palavras:

Com o Governo em cuidados paliativos, há que preparar a autópsia. As gerações futuras não podem desperdiçar as lições preciosas de tantas experiências desastradas. Tolices foram muitas e variadas; a mais paradoxal é a "quase boa ideia". O Governo de José Sócrates apresentou múltiplos projectos, programas e sugestões que pareciam mesmo excelentes. Não eram.

Depois, é evidente que as renováveis tinham que ser uma dessas "boas ideias". O que se segue é o malhar forte e feio nesta louca política governativa (realces da minha responsabilidade):

O mais espantoso porém foram os sucessos proclamados. A 17 de Janeiro, na Cimeira Mundial de Energia no Abu Dhabi, o senhor primeiro-ministro disse que Portugal é o "segundo país da Europa em energia eólica... líder mundial nesta área graças a reformas e investimentos nos últimos seis anos" (Lusa). Se tem assim tantas vantagens, porque hesitam os países ricos? Será que são todos parvos? Ou seremos nós os parolos que se atiraram à maluca para uma técnica da moda, sem pesar custos, medir inconvenientes, ponderar alternativas? A resposta está na monstruosa factura e no enorme défice tarifário que o Orçamento escondeu e agora rebenta. Mas parecia uma ideia tão boa!

Energia eléctrica sobe 9.8% em Espanha

Via Espectador Interessado, descobrimos que a energia eléctrica sobe hoje 9.8% em Espanha. É a maior subida desde 1983, mas nessa altura a justificação era um valor elevado de inflação. O défice tarifário alcançou um valor de 25 mil milhões de euros, tendo Zapatero multiplicado esse valor por 17 vezes, em apenas 6 anos!!!

As razões para isto são bem conhecidas dos leitores do blog. Os subsídios são tão generosos que até os Americanos fazem questão de participar no banquete... Veja-se como os governantes até tentam fugir com o rabo à seringa num cable do Wikileaks (realces da minha responsabilidade):

A greater concern was the difficulties faced by a large project by SolarReserve that was important both in terms of economic activity and technology development. Minister Sebastian responded by explaining how the GOS had seen a bubble develop in solar photovoltaic electricity projects in 2008 and was seeing one in solar thermal projects in 2009. In both cases, far more companies had applied to build projects and receive the generous guaranteed feed-in tariffs than the GOS had expected, and the result was going to be very expensive to consumers for many years. He noted that the GOS had changed its registration process to burst these bubbles, and that many Spanish companies were very upset with the GOS for doing so.

Mesmo sabendo, e dizendo, estas coisas, lá inventaram um concurso à medida da SolarReserve nestes últimos dias. Em Espanha, nunca como agora se pensou que não é Zapatero que governa, mas o Mr. Bean. Cá, como lá, é a mesma palhaçada!

Novas concessões penalizam consumidores

Um leitor habitual alertou-me para um artigo surpreendente, ainda por cima assinado pela Lurdes Ferreira, em que o alarmista Público chega à brilhante conclusão de que as novas concessões nas renováveis penalizam consumidores domésticos. Tudo em primeira página, como a imagem ao lado documenta. É claro que a Lurdes poderia ter proposto um título mais correcto, e esse seria: "Novas e antigas concessões nas renováveis penalizam consumidores, e toda a Economia". Mas há que dar pequenos passos de cada vez. E enfim, mais vale tarde do que nunca...

O que o Público diz estamos fartos de o dizer aqui. Da subida das tarifas que poderia ser uma descida. Da vergonha das novas concessões. Do défice tarifário gigantesco. Do esquema da garantia de potência. Dos esquemas do Manuel Pinho. Enfim, um artigo incompleto, é verdade, mas muito inconveniente!

E depois há o artigo do Carlos Zorrinho. A ensaiar uma monumental cambalhota, conforme este artigo. O problema porventura não é dele, mas da dupla Sócrates/Teixeira dos Santos, a verem onde conseguem extorquir mais uns cobres aos Portugueses, os actuais e os do futuro! E depois, sim há novidades. Como a desta outra notícia do Público, onde se constata que o fundo das eólicas foi o que pagou o pavilhão português na Expo de Xangai! Vale de tudo para salvar o planeta! E constatamos que, sem dúvida, estamos entregues à bicharada...

Custos de Interesse Económico Geral

O termo "Custos de Interesse Económico Geral" é um palavrão, de que a maioria dos consumidores de energia eléctrica nunca ouviram falar, mas que lhes toca de perto... O primeiro gráfico acima, retirado do mesmo documento da ERSE que havia referido aqui, dá-nos uma ideia precisa de como andamos todos aldrabados.

Veja-se o aumento exponencial dos "Custos de Interesse Económico Geral", cada vez maior. Veja-se também a interrupção em 2009, que para os mais distraídos significa apenas a realização de eleições, e a necessidade de canalizar o dinheiro para outros fins... Mas que custos são estes? A consulta deste documento da ERSE, nas páginas 206 e 207, relativo às tarifas para 2010, revela para onde vai este dinheiro:

• Diferencial de custos com a aquisição de energia eléctrica a produtores em regime especial (PRE) mediante fontes de energia renovável e não renovável (cogeração), imputados à parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema.
  
• Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão.
  
• Custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia eléctrica.
  
• Custos com os Planos de Promoção do Desempenho Ambiental.
  
• Custos com os terrenos afectos ao domínio público hídrico (amortização e remuneração).
  
• Custos com as sociedades OMIP, S.A. e OMI Clear, S.A.
  
• Custos com a Autoridade da Concorrência (AdC).
  
• Custos com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
  
• Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores.
  
• Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira.
  
• Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
  
• Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  
• Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  
• Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão, relativo a 2006.
  
• Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal, relativo a 2007.
  
• Custos inerentes à actividade de gestão dos CAE remanescentes, pelo Agente Comercial, não recuperados no mercado.
  
• Tarifa Social.
  
• Custos com a Gestão das Faixas de Combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (limpeza de corredores de linhas aéreas).

A segunda imagem acima dá-nos o detalhe da distribuição dos cerca de dois mil milhões de euros para este ano de 2010. Note-se como mais de 40% vai direitinho para o sobrecusto da PRE, que aqui no blog temos vindo repetidamente a assinalar. Mas a isto voltaremos novamente...

Economia verde destrói empregos

Aqui ao lado, em Espanha, vive-se um autêntico pesadelo com a economia verde. Para além de estarem enterrados num gigantesco défice tarifário, da economia verde estar em queda livre, sabe-se agora que isto está a dar cabo da economia real. Tudo porque 66 mineiros estão encerrados em duas minas de carvão da comunidade autónoma de Castela e Leão.

Porquê? Porque não são pagos há 2 meses... E porque é que isto acontece? Porque o governo espanhol está mais preocupado com o Aquecimento Global do que com a economia espanhola. Desde Março de 2009, as empresas de energia eléctrica não compram mais carvão. O Governo, numa atitude de chutar para a frente, começou a comprar esse carvão pela empresa pública Hunosa, e a amontoá-lo, no que designou por "armazenamento temporal estratégico"! E já vai em nove milhões de toneladas...

Em Março tentou acabar com o esquema, mas retomou-o por 15 dias em Agosto. Entretanto, já estoirou no "monte de carvão" 160 milhões de euros, e procedeu a um adiantamento de 315 milhões para o que ainda falta de 2010! O sector do carvão sustenta 10000 famílias naquela região, que temem naturalmente pelo seu futuro... E da próxima vez que virem estatísticas da economia verde, não se esqueçam que estes empecilhos são varridos para baixo do tapete...

Mais taxas na electricidade

A notícia de hoje do Diário Económico, relativa à subida de um ponto percentual no custo da energia eléctrica, só deverá surpreender os incautos. Os leitores habituais já sabem que a energia terá que subir ainda mais, sobretudo por via do enorme défice tarifário. Este está a ser agravado pelo custo da energia eólica, que conjuntamente com a energia solar, representou um custo acrescido de 367 milhões de euros, na primeira metade de 2010.

É claro que o editorial do DE tenta desculpabilizar o Governo, e culpar Espanha. Mas o problema, lá como cá, é o excesso de eólicas, e a sua fraca produção em muitos momentos ao longo do ano. Na imagem acima podem ver a produção eólica num desses dias, 26 de Junho de 2010, podendo essa informação ser consultada também no site da REN. Nesse dia, entre as 10 e as 11 horas produziu-se 8.8 MWh de energia eólica, o que correspondeu a 0.16% do consumo de electricidade nessa hora. Nesse dia, como em tantos outros, foram aquelas centrais "más", que geram CO2, que permitiram que houvesse electricidade neste país...

Ainda o custo das eólicas e da solar

A propósito do post de anteontem, relativo ao custo das renováveis no segundo trimestre, Henrique Sousa, do blog HorAbsurda.org, fez hoje um post equacionando algumas das minhas afirmações. O Ecotretas adora esta troca de argumentações, porque o resultado final é ainda melhor! Aliás, recomendo vivamente este blog e congratulo o seu autor, pela natureza extremamente pedagógica que apresenta!

Em primeiro lugar, há que reconhecer que o título do post de anteontem é erróneo. As renováveis são mais que as eólicas e solar, e inclui nomeadamente as hídricas, que nada tinham a ver com o conteúdo do post. Por isso, o custo referenciado é relativo à produção de energia solar, mas sobretudo eólica.

Henrique Sousa equaciona sobretudo o conceito de custo. O custo que eu mencionei não é o custo de produção para os promotores, mas o custo deste modelo de tarifas feed-in, que são claramente um custo para os consumidores/contribuintes portugueses. A ser pago com juros elevados! Disto ninguém tenha dúvidas.

Da análise do post, e dos comentários de Jorge Pacheco de Oliveira, ressalta também interessante concluir que os números que apresento confirmam as previsões efectuadas para o défice tarifário de 2010, que segundo as contas da ERSE apontam para um valor de 700 milhões de euros.

Défice Tarifário em Espanha

A electricidade vai subir significativamente em Espanha. Tudo função do monstruoso défice tarifário de nuestros hermanos, do qual falamos recentemente, mas que entretanto parece ter engordado ainda mais. Segundo o diário El Mundo, o monstrozinho é actualmente de 18 mil milhões de euros, o que significa quase 400€ por cada espanhol!

O tema ganhou relevância política em Espanha, por ter sido debatido ontem no Congresso lá do sítio. Perante as evidências, e a necessidade de aumentar o preço da electricidade, Zapatero culpou Aznar da necessidade dessa subida! Os políticos são assim, e não tardará Sócrates a seguir a culpabilização do seu grande amigo espanhol.

Mas olhando para os gráficos, a história é outra. Atente-se no gráfico acima, retirado deste excelente documento, que evidencia apenas a evolução do monstro até 2008. Para quem não sabe, Zapatero tomou cargo como primeiro-ministro de Espanha em Abril de 2004...

Sobreequipamento

O Decreto-Lei n.º 51/2010 de 20 de Maio passou despercebido, excepto obviamente para os interessados. A leitura de partes da introdução explica rapidamente porque ninguém ouviu falar de mais esta negociata:

Através da instalação limitada de novos aerogeradores, designada por sobreequipamento, destinados a aumentar a potência instalada em centrais eólicas é possível incrementar a respectiva capacidade instalada, com menores impactes sobre o ambiente e o território do que a instalação de novas centrais eólicas, ao mesmo tempo que se racionaliza a utilização das infra -estruturas existentes da Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP).

Neste contexto, o Decreto -Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, estabeleceu, entre outras medidas, o sobreequipamento de centrais eólicas licenciadas ou em licenciamento, até ao limite de 20 % da capacidade de injecção licenciada.

Assim, o presente decreto -lei mantém a possibilidade de sobreequipamento até ao limite de 20% da capacidade de injecção de potência na RESP previamente atribuída e, ao mesmo tempo, obriga à instalação em todos os aerogeradores de equipamentos destinados a suportar cavas de tensão e fornecimento de energia reactiva durante essas cavas para reforçar a segurança da RESP e a qualidade de serviço.

Resumindo, o défice tarifário, que já é grande, vai ficar maior! Para além disso, os promotores eólicos podem instalar muitas mais torres por aí, mesmo em zonas sensíveis, sem grandes dificuldades:

5 — Considera -se que o sobreequipamento não tem impacte negativo importante no ambiente e não é susceptível de afectar o sítio onde se pretende efectuar essa instalação de forma significativa, não estando sujeito a avaliação de impacte ambiental ou a avaliação de incidência ambiental, nos seguintes casos: a) Quando, em áreas não sensíveis, o sobreequipamento não implique a instalação de 20 ou mais torres e a distância de outro parque similar não passe a ser inferior a 2 km; b) Quando, em áreas sensíveis, o sobreequipamento não implique a instalação de 10 ou mais torres e a distância de outro parque similar não passe a ser inferior a 2 km.

Bons ventos de Espanha

O que para muitos parecia impossível, acabou de acontecer aqui ao lado em Espanha: uma machadada nas energias renováveis! Aos problemas dos Espanhóis já nos referimos várias vezes, incluindo recentemente na vertente solar, e ainda mais recentemente ao seu monstruoso défice tarifário.

Pois bem. No meio desta grave crise económica, o governo Espanhol, entre outras coisas, resolveu equacionar definitivamente a palhaçada dos apoios efectuados às energias renováveis. O Ministério da Indústria, de Miguel Sebastián, mandou elaborar estudos detalhados para confirmar a insustentabilidade do modelo actual. Um deles, referenciado neste link, enumera muitas verdades inconvenientes:

• Espanha deixou de ter um custo de electricidade inferior à media europeia, para ter um valor superior;
  
• Entre 1998 e 2009, as tarifas para os lares registou um aumento de 36.8%, enquanto para a Indústria, a subida foi de 77.1%
  
• Para além dos custos directos envolvendo as renováveis, há os custos indirectos, nomeadamente de 10% adicionais no custo das redes de transporte.
  
• Em 2009, as subvenções às renováveis foram equivalentes ao total dos valores públicos gastos em Investigação e Desenvolvimento!
  
• Se nada for feito, nos próximos 25 anos, o total de custos com as renováveis ascenderá a 126 mil milhões de euros!

O documento é uma autêntica bofetada de luva branca. E reparem que parte do Governo, o que é extraordinário. Os ventos de mudança estão a levantar-se! As opiniões, algumas até anteriores a este documentos, são já mais que muitas, mas muitas mais se somarão!

Quando chegarão a Portugal estes ventos de mudança?

Energia de lua cheia

Depois do post de ontem do défice tarifário espanhol, um leitor atento enviou-me um link para mais uma notícia paradigmática da economia verde no país vizinho. Segundo as notícias que estão a ser difundidas, foram produzidos durante a noite, 6000 MWh nos painéis fotovoltaicos de nuestros hermanos! Destes, 4500 MWh foram produzidos entre a meia-noite e as 7 da manhã, enquanto 1500 MWh foram produzidos entre as 19 e as 23 horas. Desconhece-se o que foi produzido entre as 23 e meia-noite...

Antes que o leitor pense que a estas horas ainda há Sol no pico do Verão, estes dados são relativos aos valores entre os meses de Novembro e Janeiro passados. Nesse período, a única contribuição terá sido talvez a do luar de Janeiro, mas sabe-se que o luar tem uma intensidade de luz que é cerca de 500000 vezes inferior à do Sol...

Assim sendo, não há outra explicação que não fraude! As notícias apontam para a geração de energia electrica a partir de grupos electrogéneos a gasóleo, mas também não é descabido ligar a produção à rede eléctrica e fazer tipo uma pescadinha de rabo na boca...

Actualização: Um leitor espanhol enviou-me uma cópia para a tabela de produção de energia, no artigo do El Mundo (clique para ampliar):

Défice Tarifário espanhol

O défice tarifário é uma invenção de países, como Portugal e Espanha, que para suportarem os custos das energias renováveis, sem subirem de forma muito significativa os preços dos consumidores finais, varrem o problema para baixo do tapete... Ao nosso já nos referimos aqui no passado, uma e outra vez. Ao caso espanhol também já nos referimos vagamente.

O monstro espanhol é tão grande, que alguma coisa tinha que ser feita. Segundo contas do jornal especializado Expansión, até 2008 o valor é de 10000 milhões de euros, a que se somam 3500 milhões em 2009, 3000 milhões em 2010, 2000 milhões em 2011 e 1000 milhões em 2012. Ou seja, em pouco mais de dois anos haverá que atacar 20 mil milhões de euros deste bronca tarifária. Para os leitores portugueses terem uma ideia da enormidade desta número, corresponde a cerca de 12% do nosso PIB português, embora para os Espanhóis represente bastante menos, até porque o PIB deles é mais de 6 vezes superior ao nosso!

Mas a história não vai ser assim tão simples! Como outro artigo do Expansión refere, o Tesouro Público de Espanha vai tentar emitir esta dívida em condições de mercado. Vai tentar pressionar a Banca, passando o problema para as mãos deles. Será que eles vão aceitar isto a qualquer preço? Ou será que vão ser acrescentadas mais umas valentes comissões? Para mim, isto vai dar mal, até porque alguém vai ter que pagar! Espero que não tenhamos que ser nós, os portugueses...

Manifesto por uma nova política energética em Portugal

Porque concordo totalmente com o seu conteúdo:

1. A energia encontra-se na base do desenvolvimento económico de qualquer país. No caso de Portugal, em que a situação económica se tem vindo a degradar de forma vertiginosa nos últimos anos, com crescimentos insignificantes do PIB, sempre abaixo da média da União Europeia, a política energética carece de uma profunda revisão, na medida em que os custos associados à energia podem ter reflexos extremamente negativos nas condições de vida dos cidadãos e na actividade das empresas. Existe um consenso alargado de que o nosso país terá de fazer uma aposta importante na sua competitividade internacional e para isso, é necessário que as nossas empresas disponham de energia a preços internacionalmente competitivos. Os efeitos da actual política energética, principalmente no sector da electricidade, são particularmente graves, pois perdurarão negativamente mesmo que sejam eliminados os outros factores de atraso económico e condicionará qualquer possibilidade de atracção de investimento, seja ele nacional ou estrangeiro. Todas as estratégias de saída da crise se baseiam na necessidade de aumento da competitividade empresarial, que o custo da energia irá prejudicar.

2. Tem-se procurado convencer a opinião pública do pretenso sucesso da actual política energética, chegando ao ponto de tentar passar a ideia de que Portugal está a dar lições ao mundo em termos de tecnologias da energia, uma originalidade que, alegadamente, permitiria ao país dispor de uma economia extremamente competitiva no século XXI. Esta mensagem não podia estar mais longe da realidade. A actual política energética tem vindo a ser dominada por decisões que se traduzem pela promoção sistemática de formas de energia "politicamente correctas", como a eólica e a fotovoltaica, mas que apenas sobrevivem graças a imposições de carácter administrativo que garantem a venda de toda a produção à rede eléctrica a preços injustificadamente elevados.

3. A natureza intermitente e incontrolável das energias eólica e fotovoltaica torna-as incapazes de satisfazer, não só a totalidade do consumo, como a potência necessária em determinadas horas do dia e épocas do ano, o que exige que se continue a dispor de centros produtores controláveis de substituição e a recorrer com frequência a importações de Espanha. Assim sendo, apesar das melhorias decorrentes do DL 33-A/2005, que impôs o aumento da incorporação de valor nacional nas eólicas e a redução das tarifas a praticar pelos novos operadores, a verdade é que a corrida a estas energias não tem tido um efeito sensível na redução do endividamento externo. Por outro lado, a multiplicação de fontes primárias intermitentes dificulta cada vez mais o controlo global do sistema eléctrico. Tanto pode forçar alguns dos centros produtores tradicionais a regimes de funcionamento limitados e ineficientes, como, em certas épocas do ano, pode obrigar a dissipar, ou a exportar a preço nulo (!) a produção renovável em excesso.

4. A subsidiação concedida aos produtores destas formas de energia é ainda excessiva e tem contribuído para agravar de forma injustificada os preços da energia eléctrica ao consumidor final, em particular das famílias, sobre os quais a legislação faz recair o sobrecusto da Produção em Regime Especial (PRE). O sobrecusto da PRE, se reflectido de imediato nas tarifas de electricidade, daria origem a aumentos incomportáveis, uma perspectiva eleitoralmente inconveniente e razão pela qual tem vindo a ser dissimulado numa conta controversa, o chamado "défice tarifário". Este défice não é mais do que uma dívida que as famílias vão ter de pagar, ao longo de vários anos, juntamente com os juros decorrentes da dívida junto das instituições bancárias. Na verdade, face à garantia dada pelo Estado através do DL 165/2008, o défice tarifário constitui já uma forma de dívida pública oculta. Em 2009 o défice tarifário acumulado atingiu um valor assustador, superior a 2000 milhões de Euros. E, a manter-se a actual política, é inevitável que o sobrecusto destas fontes de energia venha a crescer nos próximos anos, o que conduzirá a um aumento brutal do preço da electricidade para os consumidores, agravando inexoravelmente não só as condições de vida de todos os portugueses como a competitividade exportadora nacional.

5. Para tornar o panorama mais sombrio, está em curso a construção de empreendimentos hidroeléctricos dotados de equipamentos reversíveis, alegadamente destinados a "armazenar o excesso de produção eólica" mediante bombagem hidroeléctrica, um projecto a que foi dada a designação de "complementaridade hídrica-eólica". Embora se reconheça a vantagem destes empreendimentos na melhoria da gestão global do sistema eléctrico, bem como na constituição de reservas estratégicas de água, a bombagem hidroeléctrica é um processo que enferma de perdas inevitáveis de energia, pelo que acabará por redundar no desperdício da energia eólica e fotovoltaica utilizada na bombagem. Além disso, sendo a energia dos parques eólicos actualmente em exploração vendida à rede eléctrica nacional a preços que frequentemente triplicam o valor corrente de mercado, a complementaridade hídrica-eólica não faria qualquer sentido para as empresas concessionadas se não fossem os consumidores a suportar os sobrecustos da produção eólica.

6. A subsidiação do sobrecusto das energias renováveis não pode constituir uma prática permanente. Apenas se poderá justificar por períodos limitados de tempo e em fases iniciais próprias dos processos de desenvolvimento tecnológico. Em Portugal tem sido uso corrente tentar viabilizar à força mesmo aquelas que uma análise económica rigorosa teria eliminado à partida. Todas as formas de produção de energia eléctrica que são privilegiadas pela política de preços administrativos revelam valores várias vezes superiores aos de mercado. Para além da energia de origem eólica, a um preço médio de aquisição em 2010 de 91 Euros/MWh, a fotovoltaica tem um preço de 344 Euros/MWh e no caso da micro-geração doméstica, para quantidades garantidas e já comercialmente relevantes, os preços são de 587 Euros/MWh. Tudo isto constitui uma verdadeira aberração económica cujas consequências dramáticas para a economia do país são já evidentes a partir dos dados publicados pela ERSE.

7. O Governo português assumiu, como inquestionável, que seria possível conseguir uma substituição progressiva e eficaz das fontes térmicas tradicionais (petróleo, carvão e gás) pelas fontes renováveis (hídrica, eólica, solar e outras). Todavia, não obstante o esforço observado nas tentativas de diversificação, em que se incluíram opções irrealistas à mistura com muito voluntarismo, os resultados foram vincadamente negativos, e darão origem a um enorme aumento dos preços da electricidade para as famílias e as empresas. Por outro lado, não tem havido o cuidado de esclarecer devidamente a opinião pública acerca da discrepância entre as potências instaladas nos parques eólicos e fotovoltaicos e os valores da energia efectivamente produzida. De facto, em virtude da sua intermitência, estas fontes primárias apenas poderiam ser complementares dos centros produtores tradicionais, mais controláveis e muito mais disponíveis.

8. Para ilustrar a incapacidade da actual politica para reduzir a nossa dependência energética, bastará referir que em 2008, ultimo ano de que existem dados publicados pela DGEG, o saldo liquido da factura energética portuguesa atingiu o valor de 8219 milhões de Euros, ao passo que em 1998 não ultrapassava 1464 milhões de Euros . A valores constantes de 1998 o aumento verificado nestes dez anos atingiu 322 % e foi devido, sobretudo, ao enorme incremento da factura relativa a combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural, cuja importação a actual política energética não conseguiu reduzir. E, não obstante os enormes subsídios entretanto concedidos aos investimentos nas "novas energias renováveis", o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11 % do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83 % ao longo dos últimos dez anos.

Assim, os signatários consideram fundamental exigir uma avaliação técnica e económica, independente e credível, da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial.

Aumentos de energia

Vem aí um novo aumento dos preços de energia eléctrica, em 2010. Todos se mostram escandalizados com os aumentos, sobretudo porque a taxa de inflação será muito inferior. Como dizia Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, no noticiário das 19 horas da TSF, "nada faria prever que o preço da electricidade, pelo menos aos domésticos, pudesse sofrer alterações. Este aumento surpreende, este aumento é clamorosamente injusto, este aumento vai queimar a bolsa dos consumidores..."

Ora, estes senhor e outros deveriam andar mais bem informados. A ERSE deu três explicações para a subida:

1-Efeito da redução do consumo de electricidade
Quanto mais se consome electricidade, menor é o custo unitário da energia. Logo, na presença de uma crise económica, ou num cenário de racionalização de consumo de energia eléctrica, o preço do KWh sobe...

2-Incrementos dos custos da Produção em Regime Especial (PRE)
O incentivo da produção de electricidade através de fontes de energia renováveis traduz-se num custo muito significativo. Quanto mais energia verde produzirmos, naturalmente mais vamos pagar!

3-Amortização e juros da dívida gerada pela fixação das tarifas para 2009
O célebre défice tarifário. Não pagamos no passado, não pagamos no presente, algum dia teremos que pagar, e com juros!

A estes senhores que agora botam faladura, interessa perguntar:
-Estão a favor da redução do consumo de energia eléctrica, através da racionalização do consumo?
-Estão a favor do reforço da produção de energias renováveis?

Se sim, a qualquer uma delas, então não se queixem!

www.erse.pt/pt/imprensa/comunicados/2009/Comunicados/COMUNICADO_TARIFAS%20EE%20%202010.pdf
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1391849

O desastre espanhol no ICCC

Terminou esta semana a conferência ICCC. Exceptuando uma pequena referência no jornal Público, os medias nacionais continuam a afrontar a realidade que vivemos. Em termos internacionais, as referências foram substanciais, e dentros das muitas intervenções, muitos destacam a de nuestro hermano Gabriel Calzada. Essas intervenções já estão quase todas disponíveis, uma forma clara desta conferência ser completamente transparente em termos dos conteúdos discutidos.

A apresentação de Gabriel Calzada destacou o facto de Espanha apoiar as energias renováveis, pagando pela energia eólica 80% acima do preço de mercado e a energia solar 460% acima. Na energia solar, o objectivo era de 371MW para 2010, mas já estão instalados 2934MW. Porque será?

O resultado é um apoio de 28.6 biliões de euros, vindo dos bolsos dos contribuintes, e um défice tarifário que atinge mais 15.7 biliões de euros. Não admira que Espanha esteja a ser dos países mais afectados pela crise. O resultado desta política é a fuga das empresas de Espanha para outros países que estejam dispostos a dar esses subsídios... Tal como cá, a energia eléctrica subiu em função disso, cerca de 6%!

http://www.heartland.org/events/NewYork09/proceedings.html
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368662&idCanal=2100
http://network.nationalpost.com/np/blogs/fullcomment/archive/2009/03/10/peter-foster-the-crumbling-case-for-global-warming.aspx

Défice Tarifário

Ainda não passaram seis meses sobre a negociata do défice tarifário, e ele já está por aí outra vez... Não há problema: alguém que pague nos próximos 15 anos! E venham mais eólicas e centrais solares, que os portugueses não se importam de pagar aos estrangeiros mais um bocadinho, e já agora com juros. Passamos a seguir o exemplo político de "nuestros hermanos", atulhados exactamente no mesmo problema!

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1157221.html
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1338117

Negociata na energia

O impasse que pairava sobre o défice tarifário, parece que vai ser finalmente resolvido. Para a semana, se não houver mais adiamentos, o Governo entrega um cheque à REN, no valor de 466 milhões de euros. O valor resulta da acumulação ao longo dos anos da diferença entre o que os clientes pagam e o preço real da energia.

Esta decisão, e a manutenção do status-quo é inexplicável. Em última análise, cada Português desenbolsa 46.60 euros para a REN. E isto independentemente de ser poupado na utilização da energia ou não. Melhor dito, quem mais consome ou desperdiça energia é quem fica a ganhar. No meio disto tudo, o dinheiro sai da EDP, e portanto os seus accionistas perdem também... Mas recebe umas barragens em troca, e alarga em média por 20 anos a exploração das barragens!

http://dn.sapo.pt/2008/04/13/economia/governo_paga_para_evitar_aumento_bru.html