Um leitor fez-me chegar uma notícia agradável, em que se afirma que o Governo suspende atribuição de licenças para novos parques eólicos. Antes de mais, o Comunicado do Conselho de Ministros é:| 3. O Governo decidiu suspender, com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injeção na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP), ressalvando a possibilidade de poderem ser excepcionados casos de relevante interesse público, em situações a regulamentar por resolução do Conselho de Ministros. Esta decisão decorre das orientações de política energética previstas no Programa do Governo e que apontam para a necessidade de ponderar e reavaliar o enquadramento legal da produção de eletricidade em regime especial. |
Tudo isto decorre, em meu entender, de uma profunda revolução, que está em curso. Na segunda revisão do memorando de entendimento com a Troika, ficou definido que até ao final do mês de Janeiro, será analisado o regime de apoio aos produtores de energia em regime especial, bem como possíveis reduções na tarifa. E ao contrário do título da notícia, são muitos os produtores afectados, incluindo pelo menos também a energia solar, cogeração, biomassa e microgeração... Tudo parece indicar que isto vai endireitar! Entretanto, no mesmo comunicado do Conselho de Ministros, houve um outro ponto que me chamou a atenção. Deve ser tema para próxima investigação do Ecotretas:
| 2. O Conselho de Ministros decidiu também declarar a resolução, por incumprimento, de seis contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais celebrados pelo Estado Português e as seguintes empresas: Itarion Solar, Lda., e Agni Inc - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S.A., Faurecia - Sistemas de Escape Portugal, Lda., Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A., Têxtil Manuel Gonçalves, S.A., Itarion Solar, Lda., Agni Inc - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S.A., e Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda. |
