quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Pagar para ver

Um contribuinte assíduo do Ecotretas enviou-me mais um link, para outra notícia esclarecedora a sair nos Media. Desta vez, no Jornal de Negócios, Paulo Soares de Pinho, que já referenciamos aqui há mais de um ano, dá-nos uma visão de quem está por dentro do sector, dado ele ter sido administrador da REN. Vejamos alguns exemplos retirados do seu artigo, com destaques da minha responsabilidade:

Pela importância dos mesmos, equivalentes a cinco submarinos num só ano, vale a pena analisar o assunto. Tais custos, designados como "Custos de Interesse Económico Geral" ascendem em 2011 a 2,4 mil milhões de euros e serão pagos pelos consumidores através das "tarifas de acesso às redes", ou seja, terão de ser suportados independentemente do comercializador de energia com quem tenham contrato.

Outros custos estão associados aos ainda mais controversos CMEC's (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), em cuja negociação em determinada altura tive pessoalmente de me envolver. Em 2005, a EDP prescindiu dos respectivos CAE em nome de uma participação num mercado livre no contexto do MIBEL, mantendo assegurada a rendibilidade que os CAE lhe garantiam. Mesmo sem produzir. Entre esses CMEC's incluem-se as famosas centrais do Carregado (fuel) e de Setúbal. Na prática, estas duas centrais já quase nada produzem. Com a entrada em linha da nova central da EDP na Figueira, aquelas tornaram-se redundantes. Mas, graças aos CMEC's, os consumidores pagam pelo privilégio de as poder ver, já que energia de lá nada sai.

Mas o grosso da fatia dos "Custos de Interesse Económico Geral" está associado ao "sobrecusto das renováveis", ou seja, à diferença entre as tarifas pagas a esses produtores e o custo da energia no mercado. O total previsto para 2011 é de 1,2 mil milhões de euros.

Tornou-se cliché dizer que Portugal é "um caso de sucesso nas energias renováveis". Tornou-se tabu discutir o porquê do excessivo sobrecusto.

Num momento de dificuldades para a nossa economia, o excesso de custos na tarifa eléctrica constitui mais um factor de penalização dos consumidores. Mas também constitui um importante factor de perda de competitividade do nosso sector exportador, de quem tanto dependemos para sair da situação actual. Numa altura que se revogam todos os dias direitos adquiridos dos cidadãos talvez tenha chegado a hora de discutir os abusivos direitos adquiridos de algumas empresas deste sector.